Poucos duvidam de um possível atraso. No Palacete da Vale Machado: não será tão logo a votação das propostas que reformam a previdência municipal. O motivo óbvio é a clara controvérsia estabelecida com o funcionalismo, de um lado, e a resistência da base governista em abraçar os projetos tal qual estão.
Assim é que, pelo menos até o fechamento desta coluna, a reforma sequer saiu da Procuradoria da Câmara, onde aspectos de natureza legal são apreciados e gerarão parecer a ser avaliado ou não pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Sim, quando os vereadores querem, os projetos andam, para o bem ou para o mal. Não é o caso agora, se pode perceber com clareza. Então...
Respeito
Que se diga, noves fora uma ou outra escaramuça verbal, prefeitura e funcionalismo tratam com civilidade a greve que movimenta municipários e docentes, que reivindicam, entre outros pontos, a retirada dos projetos da reforma previdenciária.
No primeiro caso, a paralisação (parcial) se concentra na área da saúde, e se imagina possa ser estendida, findo o prazo fixado pela categoria. No segundo, com adesão muito maior, os professores ampliaram, em assembleia geral realizada na quarta-feira, seu movimento até metade da próxima semana.
Mas, que se diga, não obstante a divergência, o ambiente é respeitoso. Amém.
Improvável e impossível
A retirada da Reforma da Previdência é improvável, como se percebe pelas manifestações oficiais de agentes políticos da prefeitura. Mas é possível, se o entendimento for da inviabilidade de aprovação nos termos em que a proposta é colocada. O que é impossível (embora o movimento político seja válido) é a devolução dos projetos ao Executivo, como sugeriu o edil petista Valdir Oliveira. Pode apostar.
Saia justa
O veto do prefeito Rodrigo Decimo à reposição salarial de 5,48%, concedida pela Câmara aos seus servidores (ativos, inativos e cargos de confiança), é racionalmente inteligível. Principalmente quando o restante do funcionalismo terá 0% de reajuste, além de, para receber o 13º salário, ter de fazer um empréstimo bancário ou se sujeitar a contar com os valores parcelados em 10 meses a partir de fevereiro.
Saia justa II
O busílis é a questão política e o evidente desgaste a ser enfrentado pelos vereadores, qualquer que fosse sua decisão, acolhendo ou não o veto do prefeito. Eles pagaram (literalmente) para ver. Ao votarem unanimemente pela rejeição do veto, evitaram a óbvia cara amarrada dos funcionários, e preferiram comprar a briga com o Executivo, que alega não haver recursos no caixa para bancar o reajuste.
Saia justa III
Como essa história acaba? A regra é clara. No caso, a Lei Orgânica do município. Após os 16 votos que derrubaram o veto do prefeito (quatro estavam ausentes à sessão de quinta), o presidente do Poder, Admar Pozzobom, vai promulgar o projeto. Este se transforma em lei e os servidores receberão a reposição, aliás retroativa a março. Provavelmente receberão normalmente o 1º salário, já com o reajuste.
Para fechar!
Escaramuças verbais a parte, pois isso é natural, chama a atenção a relação de civilidade entre adversários políticos de esquerda e direita em Santa Maria. Exemplos? Um, a vistoria da Estrada do Perau, na semana passada. Outro, a constante citação, no material oficial da prefeitura, da presença e até da influência dos adversários na viabilização de obras. Um ponto para a boa política.
